Seção destinada à divulgação das informações relativas ao patrimônio público municipal, abrangendo Bens Móveis e Imóveis, controle de Almoxarifado, bem como a Relação de Cessões, Permutas e Doações de Bens. O objetivo é assegurar transparência quanto à gestão, guarda, movimentação e destinação dos bens pertencentes ao ente público, permitindo o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.

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Bens Móveis e Imóveis

Seção destinada à divulgação da relação atualizada dos bens móveis e bens imóveis pertencentes ao ente público, contendo identificação, descrição detalhada, número de tombamento (quando houver), localização, estado de conservação e demais informações pertinentes. O objetivo é garantir transparência na gestão patrimonial, possibilitando o acompanhamento e controle social sobre os bens que integram o patrimônio público municipal.

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Almoxarifado

Seção destinada à divulgação das informações relativas ao controle de materiais de consumo e bens armazenados pelo ente público, contendo registros de entradas, saídas, saldo em estoque, descrição dos itens, quantidade, unidade de medida e demais especificações pertinentes. O objetivo é assegurar transparência na gestão de suprimentos, permitindo o acompanhamento da movimentação e utilização dos materiais, bem como o controle eficiente dos estoques públicos.

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Relação de Cessões, Permutas, e Doações de Bens

Seção destinada à divulgação das informações referentes às cessões, permutas e doações de bens públicos, contendo identificação do bem, descrição detalhada, número de tombamento (quando houver), partes envolvidas, fundamento legal, data do ato e prazo de vigência, quando aplicável. O objetivo é garantir transparência quanto à destinação e movimentação do patrimônio público, possibilitando o controle social e o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização.