Seção destinada à divulgação dos instrumentos de planejamento e prestação de contas do Poder ou órgão, incluindo o Balanço Geral e seus demonstrativos contábeis, os relatórios de gestão e atividades, as decisões e julgamentos das contas pelos órgãos de controle, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o plano estratégico institucional, bem como as leis orçamentárias — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Prestação de Contas do Ano Anterior - Balanço Geral

Divulga o Balanço Geral, compreendendo, os demonstrativos contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais.

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Relatório de Gestão ou Atividades

Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades.

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Decisão ou Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas

Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas.

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Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.

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Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

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Plano Estratégico Institucional

Divulga o plano estratégico institucional.

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Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos

Divulga a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para cada exercício financeiro, estabelecendo como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados ao longo do ano.

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos

Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos

Divulga o Plano Plurianual (PPA) que é o instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.