Seção destinada à divulgação das informações relativas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), incluindo a unidade responsável, o atendimento presencial e eletrônico (e-SIC) para solicitação de informações públicas, o instrumento normativo local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, bem como relatórios estatísticos das solicitações, a lista de documentos classificados com grau de sigilo e as informações desclassificadas.

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SIC - Unidade/Setor Responsável

Indica a unidade/setor responsável pelo SIC.

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SIC - Físico

Atendimento presencial para solicitação de informações públicas, garantindo transparência e acesso conforme a Lei de Acesso à Informação.

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E-SIC

O E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades.

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Instrumento Normativo Local que Regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI

Divulga o instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI.

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E-SIC - Dados Estatísticos

E-SIC - relatório estatístico atual de solicitações; E-SIC – relatório estatístico anual. Contém também a lista de documentos classificados com grau de sigilo e as informações desclassificadas nos últimos 12 meses.