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Este espaço foi criado em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), reforçando o compromisso do Município de Novo Santo Antônio – PI com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativa.
Por meio deste portal, o cidadão tem acesso facilitado e atualizado às informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, estrutura administrativa e demais atos da gestão pública municipal. Também estão disponíveis serviços, programas, notícias e outros conteúdos institucionais de interesse da população.
Nosso objetivo é garantir uma administração transparente, responsável e participativa, fortalecendo o controle social e o direito de todo cidadão à informação pública.
Novo Santo Antônio – PI: Governando com responsabilidade, transparência e respeito ao cidadão.
