Publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – PI

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – PI coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos cidadãos e usuários que acessam seu Portal Institucional e o Portal da Transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Abrangência

Aplica-se a todos os dados pessoais eventualmente coletados por meio dos sites oficiais da Prefeitura, incluindo:

Portal Institucional: www.novosantoantonio.pi.gov.br

Portal da Transparência: transparencia.novosantoantonio.pi.gov.br

3. Coleta de Dados Pessoais

A Prefeitura poderá coletar dados pessoais de forma direta ou indireta, como:

Nome completo

E-mail

Telefone

Endereço IP e dados de navegação

Informações fornecidas em formulários de contato, ouvidoria, pedidos de acesso à informação (e-SIC), entre outros canais oficiais

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

Atender solicitações, demandas e comunicações dos cidadãos

Responder a pedidos de acesso à informação (Lei de Acesso à Informação – LAI)

Melhorar os serviços oferecidos e a experiência no portal

Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

A Prefeitura Municipal não comercializa dados pessoais. O eventual compartilhamento poderá ocorrer apenas:

Com órgãos de controle e fiscalização, quando requisitado por lei

Com empresas contratadas para serviços técnicos (hospedagem, manutenção do portal), sempre sob cláusulas de confidencialidade e segurança da informação

6. Segurança da Informação

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. Direitos do Titular dos Dados

O cidadão, titular dos dados pessoais, pode exercer os direitos previstos na LGPD, como:

Solicitar confirmação da existência de tratamento

Ter acesso aos seus dados

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar a eliminação de dados desnecessários

Revogar consentimentos, quando aplicável

As solicitações poderão ser feitas pelo email oficial: prefeitura@novosantoantonio.pi.gov.br

8. Cookies e Tecnologias de Navegação

O portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, analisar estatísticas e otimizar funcionalidades. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode limitar o uso de algumas funcionalidades.

9. Links Externos

Os portais da Prefeitura podem conter links para outros sites públicos ou de terceiros. Esta Política não se aplica a esses sites, recomendando-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade.