Divulga o Planejamento e a Prestação de Contas, bem como: Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral), Relatório de Gestão ou Atividades, Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Divulga o plano estratégico institucional, Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos, Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos, Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos.

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Relatórios: Planejamento e a Prestação de Contas

Divulga o Planejamento e a Prestação de Contas, bem como: Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral), Relatório de Gestão ou Atividades, Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Divulga o plano estratégico institucional, Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos, Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos, Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos.